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INDICAÇÃO Nº ____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a atualização e padronização das placas de sinalização internas e externas das Unidades de Saúde de Atenção Básica do Município.
JUSTIFICATIVA:
A correta sinalização interna e externa em unidades de saúde é essencial para assegurar acessibilidade, eficiência no atendimento e segurança dos pacientes e acompanhantes. Nas Unidades de Atenção Básica de Macaé, a ausência de placas padronizadas ou a utilização de sinalização desatualizada gera desorientação dos usuários, atrasos nos atendimentos e sobrecarga para os servidores, que precisam constantemente orientar o fluxo de pacientes.
Outro ponto relevante é que, devido às frequentes alterações de setores, realocação de serviços e criação de novos espaços de atendimento, a sinalização existente acaba se tornando obsoleta rapidamente, ampliando as dificuldades de orientação para os cidadãos.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) destacam que a sinalização acessível e clara em ambientes de saúde reduz o estresse dos usuários, otimiza os fluxos internos e contribui para a humanização do atendimento. No âmbito local, a Lei Orgânica do Município de Macaé garante como princípio fundamental o direito de acesso universal e igualitário aos serviços públicos de saúde, o que inclui a adoção de condições adequadas de acessibilidade e informação.
A medida é socialmente relevante, tecnicamente viável e orçamentariamente possível, visto que a atualização e padronização da sinalização pode ser executada por meio de contratos já existentes de manutenção predial e serviços de comunicação visual, previstos na Lei Orçamentária Anual.
Assim, a implementação desta Indicação contribuirá para modernizar e humanizar os serviços prestados nas Unidades de Saúde de Atenção Básica de Macaé, promovendo mais eficiência no atendimento e fortalecendo o compromisso do município com a saúde pública de qualidade.
Sala de Sessões, 12 de Setembro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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