materia nº 3324/2025

INDICAÇÃO Nº ____ /2025





A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação do Serviço de Tratamento de Oncologia Hematológica no município de Macaé, com vistas a garantir diagnóstico, tratamento integral e acompanhamento dos pacientes com neoplasias hematológicas.





JUSTIFICATIVA



Os cânceres hematológicos representam cerca de 8% a 10% de todos os novos casos de câncer no Brasil



O município de Macaé dispõe de estrutura hospitalar pública (própria e contratualizada) capaz de atender pacientes com doenças onco-hematológicas, conta com médicos hematologistas, laboratório de apoio, farmácia hospitalar e capacidade instalada para internação.



Atualmente o município não possui serviço específico de diagnóstico e tratamento de oncologia hematológica, dependendo da regulação estadual que, por sua vez, se encontra com dificuldade de oferta desse serviço dentro do estado. Esse fator potencializa a demora no diagnóstico e no início do tratamento do paciente, o que corrobora com maior índice de mortalidade dos pacientes com neoplasia hematológica. 







A criação deste serviço permitirá:



Atendimento integral no próprio município, desde o diagnóstico até o tratamento e o acompanhamento clínico, aumentando a assistência e reduzindo o sofrimento;

 Redução da dependência da regulação estadual, que atualmente encontra dificuldades para alocar pacientes onco-hematológicos em unidades de referência, gerando assim rapidez no tratamento e acelerando o início das terapias;

Possibilidade de credenciamento pelo SUS, em conformidade com a legislação específica do Ministério da Saúde - Portaria nº 1.399/2019, que prevê credenciamento de Unidade de Assistência de Alta Complexidade (UNACON) Exclusiva em Hematologia, garantindo repasse financeiro federal, sustentabilidade do serviço e, consequentemente, reduzindo o impacto sobre o orçamento municipal;

Assistência digna, contínua e humanizada aos pacientes macaenses portadores de cânceres hematológicos, promovendo maior sobrevida e qualidade de vida, além de evitar a necessidade de deslocamento de pacientes, com baixa imunidade e fragilizados, para outras cidades.

Principais tipos de neoplasias hematológicas



Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Sociedade Brasileira de Hematologia e Hemoterapia (SBHH), os cânceres hematológicos englobam um conjunto de doenças malignas que afetam células do sangue, medula óssea e sistema linfático. Entre os mais prevalentes estão:



Leucemias (agudas e crônicas);

Linfomas de Hodgkin e não Hodgkin;

Mieloma múltiplo;

Síndromes mielodisplásicas;

Neoplasias mieloproliferativas crônicas.



Portanto, a criação Serviço de Tratamento de Oncologia Hematológica no município de Macaé busca garantir a implantação de um serviço essencial à população macaense e representa uma medida socialmente necessária, juridicamente fundamentada e administrativamente viável, reafirmando o compromisso deste Legislativo com uma Macaé mais justa, acessível e igualitária.





Sala de Sessões, 18 de setembro de 2025.









Dra. Mayara Rezende

Vereadora– Autora











                                                                                                                         



Destinatário:   A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé