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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Energia
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L /2025
Vereador Tico Jardim
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE MACAÉ A FESTA DE BOA
ALEGRIA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais
DELIBERA:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Município a
“Festa de Boa Alegria”.
§ 1º - O evento será realizado anualmente, no último final de
semana de setembro, sob a organização do Poder Público Municipal.
Art. 2º O evento tem como finalidade a integração recreativa dos
munícipes da região serrana do Município. Tem como meta fomentar o turismo
e a economia local, e incentivar a confraternização da população.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2025.
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TICO JARDIM
VEREADOR
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