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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA a prioridade de matrícula de crianças
e adolescentes com doenças atípica em creches, escolas e
instituições de ensino municipal.
Justificativa
O PRESENTE PROJETO DE LEI VISA GARANTIR PRIORIDADE DE
MATRÍCULA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DOENÇAS
ATÍPICAS NA REDE MUNICIPAL, RECONHECENDO
VULNERABILIDADE DESSAS FAMÍLIAS A MEDIDA PROMOVE
INCLUSÃO, EQUIDADE E FACILITA O ACESSO A EDUCAÇÃO E
AO DESENVOLVIMENTO ADEQUADO DESSAS CRIANÇAS. É
UMA AÇÃO SIMPLES, MAS ESSENCIAL PARA APOIAR QUEM
MAIS PRECISA.
Sala de Sessões, 17 de setembro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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