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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA a necessidade de implantação de uma
área de lazer com brinquedos inclusivos nas escolas e praças do
nosso município, destinada a crianças com transtorno do espectro
autista (TEA)
Justificativa
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO FINALIDADE A CRIAÇÃO
DE UM ESPAÇO DE LAZER INCLUSIVO NAS ESCOLAS E PRAÇAS
DO MUNICÍPIO, PLANEJADO PARA ATENDER ÀS
NECESSIDADES ESPECÍFICAS DAS CRIANÇAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) COM BRINQUEDOS
ADAPTADOS, ÁREAS DE ESTÍMULO SENSORIAL, SINALIZAÇÃO
ADEQUADA E RECURSOS DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL,
GARANTINDO NÃO APENAS O DIREITO AO BRINCAR, MAS
TAMBÉM A SOCIALIZAÇÃO, O DESENVOLVIMENTO COGNITIVO
E MOTOR, BEM COMO A INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.
Sala de Sessões, 17 de setembro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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