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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de um Consultório Odontológico exclusivo para atendimento de pacientes internados no Hospital Público de Macaé, destinado à realização de procedimentos odontológicos em ambiente adequado, evitando a execução à beira-leito ou em centro cirúrgico.
Justificativa
A implantação de um consultório odontológico dentro do Hospital Público de Macaé, destinado ao atendimento dos pacientes internados que possuam condições clínicas de se deslocar, mesmo em cadeira de rodas, até o referido espaço.
A saúde bucal é parte fundamental da saúde integral, influenciando diretamente no processo de recuperação clínica dos pacientes hospitalizados. Atualmente, diversos procedimentos odontológicos são realizados no centro cirúrgico, principalmente quando há necessidade de sedação, ou de forma improvisada à beira-leito, local inadequado para práticas odontológicas.
O atendimento à beira-leito, além de expor os pacientes e os demais internos da enfermaria a situações de risco biológico e constrangimento, impõe condições ergonômicas inadequadas aos dentistas, que não dispõem da posição, iluminação e instrumentação corretas para a execução segura do procedimento. Isso compromete tanto a qualidade técnica do atendimento quanto a saúde ocupacional do profissional.
Já a utilização das salas do centro cirúrgico representa outro desafio: o Hospital Público de Macaé é referência em Urgência e Emergência, dispondo de apenas quatro salas, que já operam em alta demanda devido ao grande número de cirurgias urgentes, além da priorização de cirurgias eletivas. Nesse cenário, a marcação de procedimentos odontológicos em centro cirúrgico se torna extremamente complexa, podendo atrasar atendimentos e sobrecarregar o sistema, sendo necessário e recomendado principalmente nos casos de sedação do paciente.
A implantação de um consultório odontológico hospitalar no HPM proporcionará:
Atendimento seguro e humanizado ao paciente, em ambiente próprio e isolado;
Proteção aos demais pacientes da enfermaria, evitando exposição a procedimentos invasivos e riscos de contaminação;
Condições adequadas de ergonomia e biossegurança ao cirurgião-dentista, melhorando a qualidade técnica dos atendimentos;
Desafogamento das salas cirúrgicas, preservando sua utilização para procedimentos de maior complexidade e urgência;
Maior eficiência na recuperação hospitalar, reduzindo complicações decorrentes de problemas odontológicos não tratados.
A proposta está em consonância com os princípios da integralidade e universalidade do SUS conforme art. 196 da Constituição Federal e art. 7º da Lei nº 8.080/1990, além da Lei Orgânica de Macaé, que assegura a promoção da saúde em sua dimensão plena.
Experiências em hospitais de referência no país demonstram que a inclusão da odontologia hospitalar estruturada melhora indicadores de recuperação clínica e reduz custos assistenciais. Como exemplo pode-se citar o Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr (HU-FURG) em Rio Grande (RS) que possui consultório odontológico para atender pacientes internados nas alas médica e cirúrgica, maternidade e UTIs adulto e pediátrica.
Sala de Sessões, 24 de setembro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n Virgem Santa
Macaé- RJ. CEP 27.948010
Telefone/ Fax: (22) 2772 – 4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
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