materia nº 270/2025

E] VEREADORA
Macaé Capital da Energia
Jurfinho com você!
PROJETO DE LEI Nº /2025
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE NO
LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO,
BAIRRO AJUDA DE CIMA E REVOGA A LEI
5.354/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico,
bairro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:
|- RUA JAILTON VIEIRA DA MOTTA — Antiga Rua 43, Que se inicia na
confluência da Rua Pedro Paulo de Noronha, Quadra 35 — Lote 08 e Rua Darcy
Botelho Dias, Quadra 46 — Lote 01 e termina na Rua 42.
2- RUA LUIZ JOSÉ TRINDADE - Antiga Rua 32, Que se inicia na Rua Amanda
Tantow, entre a Quadra 32 — Lote 14 e Quadra 33 — Lote 16 e termina na Rua
Odirlei Santuchi Brandão, Quadra 32 — Lote 02 e Quadra 33 — Lote 01.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Fica revogada e Lei nº 5.354/2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de setembro de 2025.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
DC e)
pesivemnmacae.rj.gov.br
o Mono)
nr LEANDRA LOPES
VEREADORA 0000
' A a
Ce x MUNICIPAL DE MACAE
Soeliss?” ESTADO DO RIO DE JANEIRO
é Capital da Energia
Jurfinho com Você!
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao
Loteamento Vista do Atlântico, Bairro Ajuda de Cima, considerando Ofício de retificação nº
01535/2025, em anexo, expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda/Comissão de
Logradouro de Macaé.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
viralopes(vemmacae.rj.gov.br
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MACAÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMISSÃO DE LOGRADOURO DE MACAÉ
Macaé, 17 de Setembro de 2025.
Ofício nº. 01535/2025
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Att.: Vereadora Sr2. Leandra Lopes
Assunto: Reiterar a Lei Nº. 5.354/2025.
Prezada Senhora,
Solicitamos junto a Exmo Sr2, Vereadora do Município de Macaé, reiterar a Lei Nº.
5.354/2025, Publicada em 12 de Setembro de 2025, oficializando os logradouros já
existente no Loteamento: Vista do Atlântico - Bairro Ajuda de Cima, conforme
relacionado abaixo:
1. RUA JAILTON VIEIRA DA MOTTA - Antiga Rua 43, Que se inicia na confluência
da Rua Pedro Paulo de Noronha, Quadra 35 - Lote 08 e Rua Darcy Botelho Dias,
Quadra 46 - Lote 01 e termina na Rua 42.
2. RUA LUIZ JOSÉ TRINDADE - Antiga Rua 32, Que se inicia na Rua Amanda
Tantow, entre a Quadra 32 - Lote 14 e Quadra 33 - Lote 16 e termina na Rua
Ordilei Santuchi Brandão, Quadra 32 - Lote 02 e Quadra 33 - Lote 01.
Atenciosamente,
CARLOS WAGNER DE MORAES
Secretário Municipal de Fazenda
SEMPAZ
g&: Jorge Augiso Pereira
JOSÉ JORGE AUGUSTO PERE
Coordenador do CAC, Central de Cobranças
e Presidente da Comissão
Matr. 408030