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REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, REQUER à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que envie
correspondência ao Exmo. Sr. Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando
informações sobre a existência ou possibilidade de o município reservar percentual das
unidades habitacionais construídas de programas de moradia popular aos servidores
públicos municipais.
Justificativa:
O presente requerimento tem por finalidade obter informações junto ao
Executivo Municipal acerca da existência ou viabilidade de destinar parte das unidades
habitacionais de programas de moradia popular aos servidores públicos municipais.
A medida tem o intuito de reconhecer a relevância do trabalho desempenhado
pelos servidores na prestação de serviços essenciais, promovendo melhores condições
de vida e valorização desses profissionais.
Além disso, a informação solicitada permitirá a esta Casa Legislativa
acompanhar as ações do Município no tocante às políticas habitacionais, exercendo
seu papel fiscalizador e colaborando para a construção de políticas públicas mais justas
e equilibradas.
Sala das Sessões, 25 de setembro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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