texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº _________/ 2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar
as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo Municipal por meio do órgão competente da Administração
pública, construção de um emissário submarino na Praia do Novo
Eldorado, visando aprimorar o sistema de esgotamento sanitário,
proteger o meio ambiente marinho e promover saúde pública ao
município.
JUSTIFICATICAS
Emissários submarinos são soluções técnicas para tratamento de esgotos
em zonas costeiras, melhora qualidade ambiental proporciona o uso recreativo
da Praia e melhora condições para turismo.
Sala das Sessões, 01 de outubro de 2025.
______________________________________________
MARVEL PAOLINO MAILLET
Vereador
open original →