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A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo
Municipal, através dos órgãos competentes da administração, a criação de
Serviços Públicos de Assessoria para Elaboração de Projetos Culturais a Pessoas
em Situação de Vulnerabilidade Social, destinado a oferecer apoio técnico
gratuito, auxiliando na leitura, interpretação e preenchimento de editais
culturais.
Justificativa:
A política de editais culturais foi concebida como instrumento de
democratização e recursos públicos para a cultura. No entanto, na prática,
esses editais ainda representam uma barreira quase intransponível para grande
parte da população artística em situação de vulnerabilidade.
Sendo assim, a criação de um serviço público de assessoria para essas
pessoas não rompe com a lógica da burocracia necessária para garantir
transparência e controle, mas corrige uma distorção histórica da exclusão dos
que mais precisam. É um passo fundamental para que a democratização do
acesso aos recursos culturais deixe de ser apenas um princípio formal e passe a
ser uma prática concreta, inclusiva e justa.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
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