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INDICAÇÃO Nº _____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a adesão ao Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos Municípios que se destacam na efetividade das políticas públicas específicas para o bem-estar das mulheres.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo propor a adesão do Município de Macaé ao Selo Cidade Mulher, instituído pela Lei nº 15.214, de 18 de setembro de 2025, que reconhece e certifica os municípios que se destacam na efetividade das políticas públicas específicas voltadas para o bem-estar das mulheres.
A adesão ao programa representa não apenas um ato formal de comprometimento, mas um instrumento estratégico de fortalecimento das políticas públicas municipais de gênero, saúde, assistência social, educação, segurança e trabalho. Ao buscar essa certificação, Macaé se alinha a um movimento nacional de valorização das iniciativas que promovem a igualdade de direitos, a dignidade e a proteção integral da mulher.
A adesão ao Selo Cidade Mulher proporcionará:
Reconhecimento institucional das políticas municipais já em andamento, reforçando o compromisso público do governo local, em especial da Secretaria de Política para as Mulheres que vem contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas com enfoque prioritário no universo feminino, através projetos, ações e serviços;
Possibilidade de futuras adesões a programas e parcerias federais e estaduais, ampliando a captação de recursos e investimentos em projetos voltados às mulheres; e
Projeção positiva de Macaé em âmbito nacional, destacando o município como referência em boas práticas de governança e inclusão social.
Portanto, a adesão ao Selo Cidade Mulher é uma medida de grande alcance social, viável administrativamente e estratégica politicamente, pois consolida Macaé como uma cidade comprometida com a proteção, valorização e promoção dos direitos das mulheres.
Sala de Sessões, 01 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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