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INDICAÇÃO Nº _____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja reservado um dia exclusivo para pessoas com deficiência na abertura oficial da Vila do Papai Noel, evento integrante das festividades natalinas promovidas pelo Município.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo assegurar que as festividades natalinas, especialmente a abertura da Vila do Papai Noel, sejam verdadeiramente inclusivas e acessíveis a todos os cidadãos, em especial às pessoas com deficiência. A criação de um dia exclusivo para esse público representa um gesto concreto de respeito, acolhimento e valorização da diversidade, permitindo que crianças, jovens e adultos com deficiência possam vivenciar a magia do Natal com tranquilidade, segurança e dignidade.
Além de atender aos princípios da inclusão social e da equidade, a iniciativa contribui para a construção de uma sociedade mais justa e empática, alinhada às diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e à legislação brasileira vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
A realização de um evento adaptado, com infraestrutura acessível, equipe capacitada e ambiente sensorialmente adequado, permitirá que o público com deficiência desfrute plenamente da experiência natalina, fortalecendo vínculos familiares e comunitários, e promovendo o sentimento de pertencimento.
Diante do exposto, conto com a sensibilidade e o compromisso do Poder Executivo para que esta proposta seja acolhida e implementada com a urgência e o cuidado que o tema requer.
Portanto, realização da abertura do evento de Natal em um dia reservado às pessoas com deficiência poderá contribuir efetivamente para a transformação social que desejamos, sendo uma iniciativa relevante, juridicamente fundamentada e administrativamente viável, reafirmando o compromisso do município com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e solidária.
Sala de Sessões, 03 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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