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REQUERIMENTO Nº /2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, ao Poder Executivo Municipal, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre a disponibilidade de veículos com acessibilidade (tipos: carros leves adaptados, ambulâncias, vans e micro-ônibus) para atendimento a pacientes.
O relatório deverá conter:
O quantitativo de veículos com acessibilidade, por tipo, para atendimento fora do domicílio e no domicílio para transportar pacientes a consultas, exames, procedimentos, cirurgias e outras necessidades.
O protocolo ou fluxo para solicitação e reserva do veículo para atendimento ao paciente que necessita desse tipo de transporte, informando os critérios de prioridade, os canais de comunicação disponíveis e os prazos envolvidos
JUSTIFICATIVA
O acesso ao transporte adequado é um dos pilares fundamentais para garantir o direito à saúde, especialmente para pacientes com mobilidade reduzida, idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos que necessitam de atendimento fora do domicílio. A disponibilização de veículos com acessibilidade, como carros leves adaptados, ambulâncias e vans, é essencial para assegurar que esses pacientes possam comparecer a consultas médicas, exames, procedimentos, cirurgias e outras demandas de saúde com dignidade e segurança.
A presente solicitação visa obter informações detalhadas sobre o quantitativo e a tipologia dos veículos acessíveis atualmente disponíveis na Secretaria Municipal de Saúde, tanto para atendimentos domiciliares quanto para deslocamentos externos. Esses dados são imprescindíveis para avaliar a capacidade de atendimento da rede pública de saúde, identificar possíveis lacunas na oferta de transporte acessível e propor melhorias que promovam a inclusão e o cuidado integral à saúde da população.
Além disso, é igualmente relevante compreender o protocolo ou fluxo utilizado para a solicitação e reserva desses veículos. Saber como o cidadão pode acessar esse serviço, quais os critérios de prioridade, os canais de comunicação disponíveis e os prazos envolvidos é fundamental para garantir a transparência, a equidade no atendimento e a efetividade da política pública. A clareza nesse processo contribui para que os pacientes que mais necessitam do transporte acessível possam utilizá-lo de forma ágil e organizada, evitando transtornos e assegurando o direito ao cuidado.
Além disso, o levantamento solicitado contribuirá para a transparência da gestão pública e permitirá à Câmara Municipal exercer seu papel fiscalizador com base em informações concretas, promovendo políticas públicas mais eficazes e alinhadas às reais necessidades da comunidade.
Sala de sessões, 09 de outubro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - autora
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