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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a adesão e incorporação da Portaria do Ministério da Saúde (SUS) do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANTON) no município de Macaé, com vistas a garantir mais autonomia no planejamento reprodutivo.
JUSTIFICATIVA
A adesão à Portaria do Ministério da Saúde que regulamenta a oferta do implante anticonceptivo subdérmico de alta eficácia e longa duração (IMPLANTON) representa um avanço significativo na política de saúde pública voltada à saúde sexual e reprodutiva. O IMPLANTON é um método contraceptivo seguro, reversível e com eficácia superior a 99%, sendo especialmente indicado para mulheres que enfrentam dificuldades de acesso contínuo aos serviços de saúde ou que desejam maior autonomia sobre seu planejamento familiar.
A incorporação deste método no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Macaé contribuirá para a ampliação da oferta de métodos contraceptivos, promovendo equidade, prevenção de gravidez não planejada e fortalecimento da atenção básica. Além disso, a medida está alinhada com os princípios da dignidade humana, da saúde integral da mulher e da promoção de direitos reprodutivos, conforme preconizado pelas diretrizes nacionais de saúde.
Diante disso, a presente indicação visa sensibilizar o Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a adesão à referida Portaria e implemente a oferta do IMPLANTON na rede pública local, garantindo às mulheres macaenses mais opções, segurança e autonomia em suas escolhas reprodutivas.
Sala de Sessões, 07 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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