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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, que seja incluído no Programa Moeda Social de Macaé, denominada “Macaíba”, o benefício à idosos e deficientes que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Justificativa
O Programa Municipal de Moeda Social “Macaíba” representa uma importante ferramenta de inclusão socioeconômica, ao promover o fortalecimento da economia local e garantir apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade. A ampliação do público beneficiário para incluir idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma medida de justiça social e equidade.
O BPC é destinado a cidadãos que, mesmo sem contribuição previdenciária, possuem impedimentos para o trabalho e enfrentam condições de pobreza. No entanto, o valor recebido muitas vezes é insuficiente para suprir todas as necessidades básicas, especialmente em contextos de alta inflação e precarização dos serviços. A inclusão desses grupos no programa “Macaíba” permitirá que tenham acesso complementar a bens e serviços essenciais, além de estimular o comércio local por meio da circulação da moeda social.
Tal iniciativa está alinhada com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção social e da promoção da cidadania plena. Ao ampliar o alcance do programa, o município de Macaé reafirma seu compromisso com políticas públicas inclusivas e com a valorização dos segmentos mais vulneráveis da população.
Diante disso, esta indicação visa sensibilizar o Poder Executivo Municipal para que, por meio da Secretaria responsável, que avalie a viabilidade técnica e orçamentária da proposta e promova os ajustes necessários para contemplar os beneficiários do BPC idoso e BPC deficiente no Programa Macaíba.
Sala de Sessões, 07 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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