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materia nº 3544/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3544 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaINDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DETERMINE A IMEDIATA ALOCAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO ADMINISTRATIVO DEDICADO E EM TEMPO INTEGRAL PARA O SETOR DE ÓRTESES E PRÓTESES DO MUNICÍPIO.
native_id30203

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-28 Resposta Anexada — oficio 1502/2026
2025-10-21 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3591/2025
2025-10-21 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmace.rj.gov.br
INDICAÇÃO ___ 2025
 
 A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas 
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal que, 
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, determine a imediata alocação de um 
funcionário administrativo dedicado e em tempo integral para o setor de Órteses e 
Próteses do município.
Justificativa:
 A presente Indicação se justifica pela urgência em aprimorar a eficiência do setor 
de Órteses e Próteses da rede municipal de saúde. Este setor é vital, pois lida 
diretamente com a reabilitação e a inclusão social de pessoas com deficiência ou 
com mobilidade reduzida, fornecendo itens como cadeiras de rodas, muletas, órteses 
e próteses.
A medida visa otimizar o fluxo de trabalho, reduzir o tempo de espera e melhorar a 
organização do atendimento aos cidadãos que dependem da concessão e entrega 
desses equipamentos essenciais para sua mobilidade, reabilitação e qualidade de 
vida.
Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2025.
LIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS
Vereadora 
 
Elaborado Por: R.O

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