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materia nº 359/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 359 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaREQUER À MESA DIRETORA QUE SEJA ENCAMINHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE REALIZE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ORÇAMENTÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ÓRTESES E PRÓTESES NO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DA SERRA (HPMS).
native_id30205

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-06 Resposta Anexada — —
2025-10-22 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-10-21 Proposição Aprovada — —
2025-10-15 Proposição Lida no Expediente — —
2025-10-13 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-21T12:19:43.928291-03:00 Aprovada por unanimidade 12 0 2

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
 
 
 A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Senhor chefe 
do poder executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde que realize um Estudo 
de Viabilidade Técnica, Operacional e Orçamentária para a implantação de um Núcleo de 
Órteses e Próteses no Hospital Público Municipal da Serra (HPMS).
Justificativa:
 A presente proposição se justifica pela urgência e pela necessidade de garantir a reabilitação 
integral e a qualidade de vida dos munícipes que necessitam de órteses e próteses, componentes 
cruciais para a funcionalidade, autonomia e reintegração social.
Atualmente, a ausência de um Núcleo especializado na rede municipal impõe graves dificuldades 
à população. A dependência da regulação e do fornecimento via instâncias estaduais ou federais 
frequentemente resulta em longos períodos de espera, o que atrasa a reabilitação e pode 
comprometer o sucesso do tratamento e a recuperação funcional do paciente.
O fornecimento de dispositivos inadequados ou com atraso prejudica todo o processo de 
reabilitação. Um Núcleo próprio garantiria a correta medição, adaptação e acompanhamento dos 
pacientes.
A implantação deste Núcleo no HPMS-Serra é estratégica, pois o Hospital está situado em uma 
região que pode facilitar o acesso de pacientes de diversas localidades do município e 
consolidaria a unidade como um polo de saúde e reabilitação.
Sala das Sessões, 13 de Outubro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O

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