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El VEREADORA 0000
Macaé Capital da Energia
Julinho com Você!
PROJETO DE LEI Nº /2025
DENOMINA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE
NO LOTEAMENTO VISTA DO ATLÂNTICO,
BAIRRO AJUDA DE CIMA E DA
OUTRASPROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera.
Art. 1º - Fica denominado logradouro já existente no loteamento Vista do Atlântico, bairro Ajuda de Cima,
conforme relacionado abaixo:
1- RUA ALÉCIO BALZANA - Antiga Rua 36 (1º trecho), Que se inicia na Rua Jefferson Donizete - Lote
30 da Quadra 26 e Lote 39 da Quadra 39 e termina na Rua 36 — Lote 01 da Quadra 40.
to
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RUA ALUISIO DE JESUS BALZANA - Antiga Rua 38, Que se inicia na Rua 36 A — Lote 03 da Quadra
40 e Lote 01 da Quadra 41 e termina Lote 07 da Quadra 40 e Lote 19 da Quadra 41.
3- RUA LUÍS CARLOS NOGUEIRA — Antiga Rua 39, Que se inicia na Rua 36 -Lote 01 da Quadra 39 e
Lote 08 da Quadra 40 e termina na Rua 40 B - Lote 13 da Quadra 39 e Lote 12 da Quadra 41.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias,
suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de outubro de 2025.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
4 leandralopestremmacae,r).gov.br
leandralopesv
VEREADORA 0000
E CÂMARA LEANDRA LOPES
Macaé Capital da Energia
Julinho cem Você!
JUSTIFICATIVA:
O referido projeto de Lei visa assegurar a oficialização do logradouro correspondente ao Loteamento
Vista do Atlântico, Bairro Ajuda de Cima, considerando Ofício de nº 01631/2025, em anexo, expedido pela
Secretaria Municipal de Fazenda/Comissão de Logradouro de Macaé.
Por todo o exposto peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação do projeto.
Leandra Lopes Vieira
Vereadora-autora
oia se SET
»4) leandralopesivemmacae.rj.gov.br Palácio:do Legislativo N
Avenida Antônio Abreu, 180!
[5] wleandralopesv
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MACAÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
COMISSÃO DE LOGRADOURO DE MACAÉ
Macaé, 03 de Outubro de 2025.
Ofício nº. 01631/2025
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Att.: Vereadora Sr*. Leandra Lopes
Assunto: Oficialização de Logradouros
Prezada Senhora,
Considerando o exposto na Lei Municipal nº. 3.144/2008;
A Comissão de Logradouros, Loteamento e Bairros de Macaé, indica ao Poder Executivo,
oficializar o logradouro já existente no município, com suas especificações técnicas, no
Loteamento: Vista do Atlântico - Bairro Ajuda de Cima, conforme relacionado abaixo:
14. RUA ALÉCIO BALZANA - Antiga Rua 36 (1º Trecho), Que se inicia na Rua Jefferson
Donizete - Lote 30 da Quadra 26 e Lote 39 da Quadra 39 e termina na Rua 36 - Lote
01 da Quadra 40.
2. RUA ALUISIO DE JESUS BALZANA - Antiga Rua 38, Que se inicia na Rua 36 A - Lote
03 da Quadra 40 e Lote 01 da Quadra 41 e termina Lote 07 da Quadra 40 e Lote 19
da Quadra 41.
3. RUA LUÍS CARLOS NOGUEIRA - Antiga Rua 39, Que se inicia na Rua 36 - Lote 01
da Quadra 39 e Lote 08 da Quadra 40 e termina na Rua 40 B - Lote 13 da Quadra 39
e Lote 12 da Quadra 41.
Atenciosamente,
fere
CARLOS WAGNER DE MORAES
Secretário Municipal de Fazenda E
Pê Fafe dsto Pereira
o
JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA
Coordenador do CAC, Central de Cobranças
e Presidente da Comissão
Matr. 408030
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