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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal e em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a adesão do Programa Itinerante de Capacitação (PIC) para o fortalecimento das redes de atendimento à pessoas com deficiência, promovido pela Secretaria Estadual de Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro.
Justificativa
É uma iniciativa que leva treinamento e serviços para os municípios do estado, com o objetivo de fortalecer a gestão pública e a inclusão.
O programa promove capacitação para gestores públicos e representantes de instituições, abordando temas como elaboração de projetos e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência.
Objetivo: fortalecer a gestão pública e a inclusão, oferecendo conhecimento e ferramentas para melhorar os serviços prestados à população com deficiência.
Atividades: O programa promove eventos de capacitação e workshops em diferentes cidades do estado.
Temas abordados: A programação pode incluir temas estratégicos como a elaboração de planos de trabalho, construção de projetos e legislação pertinente.
Ações: O PIC busca transformar conhecimento em ação, capacitando servidores públicos e instituições para aprimorar seus processos de trabalho.
Iniciativa: É uma iniciativa da Subsecretaria de Políticas Inclusivas do Governo do Estado, em parceria com prefeituras municipais.
Portanto, a adesão ao Programa Itinerante de Capacitação (PIC) representa medida socialmente necessária, juridicamente fundamentada e administrativamente viável, reafirmando o compromisso deste Legislativo com uma Macaé mais justa, acessível e igualitária.
Sala de Sessões, 10 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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