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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal e em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, a aquisição e implantação de um sistema automatizado de gestão para a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária, visando à integração e eficiência na gestão das políticas públicas do setor.
Justificativa
A presente proposição tem como objetivo modernizar a gestão da Secretaria de Desenvolvimento Social, otimizando os fluxos administrativos e promovendo maior eficiência, transparência e qualidade no atendimento aos usuários da rede socioassistencial.
Um sistema automatizado será capaz de integrar processos como o registro de atendimentos, gestão de programas e benefícios socioassistenciais, emissão de relatórios gerenciais e comunicação entre os diferentes serviços e políticas públicas do município.
A utilização de sistemas informatizados integrados é uma tendência consolidada nas gestões municipais que seguem as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo o monitoramento em tempo real das ações, o controle dos benefícios e a análise de indicadores sociais para subsidiar a formulação de políticas públicas mais efetivas.
Com a implantação do sistema, será possível reduzir retrabalhos, padronizar registros, facilitar o acompanhamento de famílias e indivíduos atendidos e melhorar a comunicação entre os equipamentos públicos (CRAS, CREAS, Centro POP, entre outros), fortalecendo a gestão descentralizada e participativa prevista na Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Assim, a medida proposta é uma iniciativa que trará benefícios diretos à população macaense, contribuindo para uma gestão pública mais moderna, ágil e voltada à promoção da dignidade e dos direitos sociais.
Sala de Sessões, 10 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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