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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar
as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão
competente da Administração Pública, a criação e
implantação de um programa municipal de bolsa
universitária, destinado a oferecer apoio financeiro aos
estudantes universitários residentes no município de Macaé.
JUSTIFICATIVA
A educação é um dos principais instrumentos de
transformação social, promovendo inclusão, cidadania e
desenvolvimento econômico. Muitos jovens de Macaé, no
entanto, enfrentam dificuldades financeiras para ingressar ou
permanecer.
Implantação de um programa municipal de bolsa
universitária representará um investimento direto no futuro
da juventude macaense, ampliando as oportunidades de
formação acadêmica e profissional, fortalecendo a mão de
obra qualificada e contribuindo para o desenvolvimento
sustentável da cidade.
Além disso, o incentivo à educação superior é medida que se
alinha às diretrizes constitucionais e aos objetivos de
desenvolvimento sustentável, especialmente no que tange à
promoção da educação de qualidade e à redução de qualidade
e à redução das desigualdades.
Diante disso, a presente indicação busca sensibilize o poder
executivo para a criação de política pública que auxilie os
estudantes a superar barreiras financeiras e alcançar a tão
almejada formação superior, revertendo em benefícios diretos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
para a sociedade macaense.
Sala de Sessões, 08 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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