materia nº 3592/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a criação de uma campanha 
permanente de conscientização e prevenção de acidentes 
domésticos, com foco especial na população idosa.
JUSTIFICATIVA:
Os acidentes domésticos são uma das principais causas de 
internação de idosos no Brasil. Quedas, queimaduras, 
intoxicações e choques elétricos acontecem com frequência dentro 
de casa, muitas vezes por falta de informação ou de adaptações 
simples no ambiente.
Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da 
população, torna-se urgente a promoção de ações que orientem 
famílias, cuidadores e os próprios idosos sobre como prevenir 
riscos dentro do lar.
Entre os fatores que aumentam o risco estão:
 Falta de corrimãos ou barras de apoio
 Tapetes soltos
 Iluminação insuficiente
 Medicamentos mal identificados
 Pisos escorregadios
Por isso, é de grande relevância social e preventiva que o Poder 
Executivo implemente uma campanha educativa permanente, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
envolvendo as Secretarias de Saúde, Assistência Social e 
Educação, e utilizando canais como Unidades Básicas de Saúde 
(UBSs), escolas, CRAS, redes sociais e meios de comunicação 
locais.
Criar e implementar uma Campanha Municipal de Prevenção 
de Acidentes Domésticos, com foco na população idosa, 
abrangendo:
 Distribuição de cartilhas e materiais informativos
 Oficinas e palestras nas unidades de saúde e CRAS
 Orientação domiciliar por agentes comunitários de saúde
 Campanhas em rádio, redes sociais e televisão local
 Parcerias com entidades da terceira idade e instituições de 
saúde
Sala de Sessões, 14 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor