materia nº 3601/2025

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a necessidade que seja avaliada a 
viabilidade de criação da Campanha Municipal “Casa Segura, 
Vida Protegida”, com o objetivo de conscientizar e orientar a 
população sobre os riscos de acidentes domésticos e formas 
simples de prevenção, especialmente em residências com pessoas 
vulneráveis.
Justificativa
Acidentes domésticos são uma das principais causas de 
internação hospitalar no Brasil, afetando de forma 
desproporcional idosos, crianças e pessoas com deficiência. 
Em muitos casos, essas ocorrências — como quedas, 
queimaduras, intoxicações e cortes — são preveníveis com 
medidas simples, como uso de barras de apoio, remoção de 
tapetes soltos, iluminação adequada e armazenamento correto de 
produtos perigosos.
A campanha proposta tem como foco:
 Educar e orientar famílias sobre segurança em casa;
 Promover visitas domiciliares por agentes de saúde com 
orientações práticas;
 Distribuir materiais informativos nas escolas, unidades de 
saúde e CRAS;
 Capacitar cuidadores, profissionais de saúde e 
professores sobre primeiros socorros e prevenção;
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
 Criar ações educativas em bairros e comunidades, com 
oficinas e palestras.
A campanha “Casa Segura, Vida Protegida” pode ser coordenada 
pelas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e
Educação, com apoio de parceiros como Corpo de Bombeiros, 
universidades, ONGs e associações comunitárias.
Trata-se de uma medida de baixo custo e alto impacto social, 
que promove cidadania, saúde pública e dignidade, especialmente 
para os que mais precisam de proteção.
Sala de Sessões, 14 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor