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REQUERIMENTO _______/2025
O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informações acerca de existência de projetos para implementação de sistemas de monitoramento por câmeras nas escolas da rede municipal do município e Macaé, especialmente para garantir a proteção e segurança do patrimônio público, integridade física e moral de alunos e professores.
Justificativa:
Após reivindicação de munícipes e análise de casos concretos em escolas públicas, entendemos que a instalação de câmeras de monitoramento nas unidades escolares da rede municipal, visando à proteção de alunos, professores, servidores e do patrimônio público, sem comprometer o ambiente pedagógico nem os direitos fundamentais à privacidade e à liberdade de ensino é uma ação importante para sociedade.
Sala das Sessões, 15 de outubro de 2025.
Nilton Cesar Pereira Moreira
Vereador autor
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