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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a necessidade que determine às
Secretarias Municipais competentes, especialmente à Secretaria
de Saúde e à Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos
Humanos e Acessibilidade, a realização das seguintes ações
permanentes de prevenção de acidentes domésticos:
✅ Proposta de Ações
1. Distribuição de cartilhas e materiais informativos com
orientações sobre como prevenir acidentes em casa, voltados
especialmente para famílias com idosos, crianças e pessoas
com deficiência;
2. Oficinas e palestras educativas em Unidades Básicas de
Saúde (UBSs), CRAS, escolas e centros de convivência de
idosos, abordando temas como segurança no lar, primeiros
socorros e acessibilidade;
3. Orientação domiciliar preventiva realizada por Agentes
Comunitários de Saúde, com foco na identificação de riscos
dentro da residência e sugestões de adaptações;
4. Campanhas de conscientização em rádios locais, redes
sociais e TV pública municipal, com linguagem acessível e
ampla divulgação;
5. Parcerias com entidades da terceira idade, instituições
de saúde, universidades e organizações da sociedade
civil, visando ampliar o alcance das ações e fortalecer a rede
de proteção à população vulnerável.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
Justificativa
Os acidentes domésticos estão entre as principais causas de
lesões e internações no Brasil, afetando de forma recorrente
idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Medidas
preventivas simples podem evitar quedas, queimaduras,
intoxicações e outros tipos de acidentes que comprometem a
saúde e a qualidade de vida.
A implementação dessas ações propostas não exige grandes
investimentos financeiros, mas gera resultados concretos na
saúde pública, contribuindo para a redução da demanda
hospitalar, fortalecimento da atenção primária e promoção de
ambientes residenciais mais seguros.
A indicação visa reforçar o compromisso do município com a
educação em saúde, a prevenção de riscos e a proteção da
vida, especialmente dos grupos mais vulneráveis.
Sala de Sessões, 14 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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