materia nº 367/2025

REQUERIMENTO Nº       /2025





                    A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa novo relatório com informações complementares sobre o andamento  do Programa de Residência Médica no Munícipio de Macaé.



Conforme respostas enviadas no ofício digital Nº 10129/2025 de 22/05/2025, referente ao requerimento Nº 43/2025 contendo as respostas pertinentes ao Programa de Residência Médica, segue dúvidas em relação as respostas enviadas:



PRECEPTORES E RESIDÊNCIAS:



A lista de preceptores enviada com a identificação do Programa e Especialidade médica nos gerou dúvidas, pois não há na lista preceptores algumas especialidades médicas na qual há Programa de Residência, são eles:

Cirurgião Geral e de outras especialidades cirúrgicas;

Ortopedia e Traumatologia;

Ginecologia e Obstetrícia;

Pediatria; e

Medicina da Família e Comunidade



Desta forma, gostaríamos de esclarecimento sobre os preceptores, com as devidas especialidades, para as residências acima citadas.





CAMPUS DE RESIDÊNCIA



Sobre a infraestrutura disponível com avaliação técnica estrutural não foi respondida. 

Recursos oferecidos e projeções futuras a novas demandas, foi respondido sobre a existência de incentivo financeiro, porém não foi esclarecido com exatidão. 

Informar detalhadamente o que foi adquirido com o recurso do incentivo financeiro, com os comprovantes da compra e/ou aluguel, como notas fiscais e outros meios que comprovem a utilização do recurso.

Informar o que está sendo previsto – Planejamento (projeções futuras).











JUSTIFICATIVA 





A partir de informações do programa, avançar em sua análise é essencial para garantir a transparência e a prestação de contas aos cidadãos. O programa de residência médica afeta diretamente a saúde pública e a formação de profissionais da saúde, tornando relevante para o interesse público. 



Conhecer a gestão, infraestrutura e recursos disponíveis, avaliar os resultados e o impacto do programa na saúde pública e exercer o direito de acesso à informação pública, como direito do cidadão, contribuem para uma participação construtiva.





O presente requerimento tem como objetivo compreender as dimensões na rede pública da saúde frente a Residência Médica, bem como as estratégias que estão sendo adotadas. As informações solicitadas são imprescindíveis para que este Poder Legislativo possa acompanhar, avaliar e se necessário propor medidas que ampliem ou melhorem os resultados propostos no Programa de Residência Médica neste município.











  

Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.













Dra. Mayara Rezende



Vereadora