materia nº 368/2025

REQUERIMENTO Nº     /2025







          A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER à Mesa Diretora a expedição de correspondência, à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que, sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa novo relatório com informações complementares sobre o Programa Consultório de Rua no Município de Macaé.



Conforme respostas enviadas no ofício digital Nº 7055/2025 de 06/05/2025, referente ao requerimento Nº 76/2025 contendo as respostas pertinentes ao Programa Consultório de Rua, segue dúvidas em relação as respostas enviadas:



Não foi respondido a área de cobertura (bairros, distritos e comunidades) que a(s) equipe(s) de consultório de rua eCR atua(m). Solicitamos tais informações.

Não foi respondido o dimensionamento da(s) equipe(s) com informações anuais com a quantidade de profissionais que compõem a(s) equipe(s) de consultório de rua e os respectivos cargos (profissão) ao longo dos últimos 5 anos, demonstrando a evolução do serviço no município. Solicitamos tais informações;

Sobre os relatórios enviados (Relatório de resumo de produção – série histórica e Relatório de cadastro individual), não há como efetuarmos uma análise relacional entre os dois relatórios. Por exemplo: no relatório de resumo de produção (período de 01/01/2025 a 30/04/2025) informa zero cadastro (cadastro  domiciliar e territorial e cadastro individual), 965 atendimentos individuais (acumulado em 4 meses) e 1.314 procedimentos individualizados (acumulado em 4 meses). Já no relatório de cadastro individual (filtro de 28/04/2025) informa 116 cidadãos ativos.

Qual a relação entre os dois relatórios?

Se há 116 cidadãos ativos, podemos afirmar que os 965 atendimentos individuais e 1.314 procedimentos individualizados foram efetuados para esses 116 cidadãos ativos? Senão, favor detalhar as informações. 

Nota-se, pelo relatório de resumo de produção, que nos últimos 2 anos (2024 e 2025) o atendimento de consultório de rua ficou concentrado em 2 (duas) atividades: atendimento individual e procedimentos individualizados. Solicitamos informações sobre a não realização de atendimento odontológico individual, atividade coletiva e vacinação que ocorreram em anos anteriores (2021, 2022 e 2023), sendo essas atividades consideradas importantes a serem realizadas pela equipe de consultório de rua. 

O que compõe (detalhamento) o item “Procedimentos individualizados”, informado no Relatório de resumo de produção?  

Existe algum tipo de ação de Consultório de rua envolvendo articulação com a rede? Em afirmativo, favor informar quais e quantas ações foram realizadas em 2025.





JUSTIFICATIVA



Consultórios na Rua são formados por equipes multidisciplinares que prestam serviços de atenção integral à saúde da população em situação de rua da Cidade, "in loco", ou seja, indo em busca de quem precisa de atendimento.



A estratégia Consultório na Rua foi instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, e visa ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade.





Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.









Dra Mayara Rezende

Vereadora