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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
Indicação.º 0115/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº______/2025
A Frente Parlamentar de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e
Cultural do Centro de Macaé, que a presente subscreve, depois de observar as normas
regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal
que, através do órgão competente da administração, realize estudos acerca da
possibilidade de promover a padronização dos passeios públicos das principais vias do
Centro de Macaé.
A padronização dos passeios é uma medida de interesse coletivo e de grande
relevância urbanística, voltada à promoção da acessibilidade universal, segurança dos
pedestres e valorização do espaço urbano.
A ausência de um padrão dificulta a circulação segura e contraria os princípios
de acessibilidade previstos na Lei Federal nº 10.098/2000 e nas normas da ABNT NBR
9050, que estabelecem critérios para a eliminação de barreiras arquitetônicas.
Além dos aspectos de acessibilidade, a padronização contribui para a melhoria
estética e funcional da área central, fortalecendo a imagem da cidade e estimulando o
comércio local, uma vez que calçadas seguras e agradáveis favorecem o fluxo de
pedestres e o uso dos espaços públicos.
Do ponto de vista urbanístico, a medida também permite melhor planejamento
de drenagem, arborização e mobiliário urbano, reduzindo custos futuros de
manutenção e garantindo uniformidade e durabilidade das intervenções.
Assim, a realização de estudos técnicos para a padronização dos passeios
públicos no Centro de Macaé é passo essencial para promover uma cidade mais
acessível, inclusiva e humanizada, alinhada às diretrizes de mobilidade urbana
sustentável e ao Plano Diretor Municipal.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2025.
Luciano Diniz
Presidente da Frente Parlamentar do Centro
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