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materia nº 3645/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3645 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaINDICA A NECESSIDADE DA INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO, COM FOCO NA HIGIENE, CONDIÇÕES SANITÁRIAS E ROTULAGEM DE ALIMENTOS, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
native_id30342

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-24 Proposição Arquivada — Texto original não corresponde a ementa.

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, que o Executivo Municipal, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, providencie:
1. Implementação de unidades móveis de saúde (ônibus ou 
vans adaptadas) para atendimento itinerante, incluindo 
consultas básicas, vacinação, pré-natal, exames simples;
2. Definição de cronograma mensal de visitas às localidades 
rurais, comunidades isoladas ou bairros com menor 
cobertura de UBS;
3. Equipe multiprofissional itinerante (médico, enfermeiro, 
agente comunitário, técnico de enfermagem);
4. Divulgação ampla do calendário de atendimento itinerante 
para que a população possa se organizar.
JUSTIFICATIVA
Há bairros ou localidades afastadas ou com infraestrutura de 
saúde mais precária, que sofrem com deslocamentos longos ou 
transporte caro para ter acesso a serviços médicos básicos. 
Unidades móveis ajudam a aproximar o serviço de saúde das 
pessoas, facilitar o diagnóstico precoce, vacinação, 
acompanhamento e prevenção.
Essa medida contribui para reduzir desigualdades de acesso e 
melhorar indicadores de saúde municipal.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
CONCLUSÃO
Sugere-se que esse serviço itinerante esteja em funcionamento 
em até 90 dias como projeto piloto em 2 ou 3 regiões prioritárias, 
com expansão progressiva conforme avaliação de impacto.
Sala de Sessões, 14 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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