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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do
Poder Executivo Municipal, a necessidade melhoria do sistema de
transporte para pacientes que necessitam tratamento fora de
domicílio (TFD), garantindo pontualidade, conforto e cobertura
adequada para localidades distantes.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de
Macaé,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições
regimentais, apresenta:
INDICAÇÃO
Que o Executivo Municipal, via Secretaria Municipal de Saúde,
adote as seguintes ações:
1. Mapeamento dos pacientes TFD para identificação das rotas
mais necessárias e frequência de deslocamento;
2. Frota ou convênio para transporte rodoviário ou
ambulâncias que garantam segurança, acessibilidade e
conforto, especialmente para pacientes com mobilidade
reduzida;
3. Cronograma de saída/setor para transporte em horários
matutino, vespertino e fim de semana quando necessário;
4. Estabelecimento de critérios transparentes para priorização
de pacientes com maior necessidade.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Pacientes que precisam se deslocar para tratamento especializado
seja fora do município, estado ou para centros específicos sofrem
com atrasos, custos elevados e dificuldades de locomoção. Isso
pode prejudicar o tratamento, causar desgaste físico e psicológico,
além de comprometer resultados clínicos.
Melhorias nesse sistema asseguram o direito à saúde e à
dignidade, além de evitar evasão de tratamento ou abandono
terapêutico.
CONCLUSÃO
Recomenda-se que esse sistema seja revisado e melhorado em até
120 dias, com publicação de plano de transporte para TFD,
levantamento orçamentário e, se necessário, parceria com outros
municípios ou Estado
Sala de Sessões, 14 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor
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