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materia nº 3648/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3648 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaINDICA A NECESSIDADE DA ADOÇÃO E PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES MÍNIMAS COMPLETAS NAS USFs, DE ACORDO COM A POLITÍCA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA (PANB).
native_id30345

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-27 Resposta Anexada — oficio 14621/2025
2025-11-19 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 4228/2025
2025-11-19 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-11-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-17 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Gabinete do Vereador Edson Chiquini da Silva
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010 
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: edsonchiquini@cmmacae.rj.gov.br
INDICAÇÃO
Nº___/2025
O Vereador que a presente subscreve, depois de observar as 
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do 
Poder Executivo Municipal, a necessidade da adoção de 
providências urgentes para a composição das equipes mínimas 
completas nas USFs, de acordo com a Política Nacional da 
Atenção Básica (PNAB).
JUSTIFICATIVA
A ausência de médicos de família, enfermeiros, técnicos, 
odontologistas ou agentes comunitários compromete o 
funcionamento pleno das unidades. É preciso garantir equipes 
completas para cobrir territórios e oferecer atenção integral à 
saúde.
Sala de Sessões, 14 de outubro de 2025.
Edson Chiquini
Vereador Autor

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