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materia nº 3687/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3687 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da administração, que seja realizado estudo para implantação do “Programa EscolarIdade” que consiste na alfabetização da pessoa idosa, promovendo os seus direitos através da educação, inclusão e envelhecimento ativo.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-08 Resposta Anexada — oficio 161/2026
2025-10-29 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3696/2025
2025-10-29 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA 
ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através dos órgãos competentes da 
administração, que seja realizado estudo para implantação do “Programa EscolarIdade” que 
consiste na alfabetização da pessoa idosa, promovendo os seus direitos através da educação, 
inclusão e envelhecimento ativo.
Justificativa:
A presente proposição tem por objetivo solicitar estudo para implantação do “Programa 
EscolarIdade”, no sentido de promover os direitos da pessoa idosa, através da educação, inclusão e 
envelhecimento ativo.
Por meio do EscolarIdade, os idosos terão aulas de alfabetização nos lugares estabelecidos 
pela administração pública, com conforto, acessibilidade e integração com o ambiente de 
convivência.
Na primeira etapa, os estudantes seriam beneficiados com classes anexas à Educação de 
Jovens e Adultos (EJA), programa que há muitos anos permite que pessoas que interromperam os 
seus estudos concluam a educação básica.
As aulas poderiam ser ministradas em dois turnos – manhã e tarde. Aos alunos seriam 
oferecidos uniformes e material didático completos.
Importante salientar, que já se encontra em execução programa similar no município do Rio 
de Janeiro sendo de grande destaque. 
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
 

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