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INDICAÇÃO Nº _____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que adotem as medidas necessárias para aquisição de cadeiras mais confortáveis, tipo poltrona, para os acompanhantes de pacientes internados nas unidades públicas de Urgência e Emergência do município, incluindo os hospitais HPM e HPMS, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA Barra e UPA Lagomar) e os Pronto Socorros (Aeroporto e Municipal).
Sala de Sessões, 24 de outubro de 2025.
Dra Mayara Rezende
Vereadora - Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
JUSTIFICATIVA
Atualmente, grande parte dessas unidades dispõe de cadeiras rígidas, sem ergonomia ou apoio adequado, o que causa desconforto aos acompanhantes que permanecem longos períodos ao lado dos pacientes, muitas vezes durante internações noturnas ou prolongadas. Essa situação não apenas impacta a saúde física dos acompanhantes, como também interfere no bem-estar emocional dos pacientes, que dependem do apoio familiar durante o tratamento.
A indicação refere-se apenas para as cadeiras de setores de internação como enfermarias, unidades de terapia intensiva ou semi-intensiva e setores de observação adulto e pediátrica, das unidades de urgência e emergência, onde os acompanhantes permanecem por mais tempo com o paciente.
A presença de um acompanhante é reconhecida como fator fundamental para a humanização do cuidado hospitalar, conforme preconiza a Política Nacional de Humanização do SUS (Portaria nº 2.529/2006 do Ministério da Saúde). Garantir condições dignas a essas pessoas é parte integrante do compromisso com a qualidade do atendimento público de saúde.
Além disso, a medida está em consonância com o disposto no artigo 182 da Lei Orgânica do Município de Macaé, que assegura a promoção de políticas voltadas à melhoria das condições dos serviços públicos de saúde e à valorização do atendimento humanizado.
A adoção dessa iniciativa representa baixo impacto orçamentário, podendo ser executada dentro das dotações já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), no programa “Atenção Hospitalar e Emergencial”, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.
Dessa forma, esta indicação propõe melhoria na infraestrutura das unidades, com enfoque humanitário e de acolhimento, em total consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), e visa assegurar mais conforto, dignidade e qualidade de vida aos acompanhantes e pacientes do sistema público de saúde macaense.
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