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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação de um Programa Municipal de Atenção às Crianças com Doenças Renais, com enfoque especial na fisioterapia pélvica pediátrica, bem como no acompanhamento clínico e psicossocial contínuo.
JUSTIFICATIVA
A insuficiência renal crônica e outras doenças renais na infância representam uma condição grave e de alta complexidade, demandando cuidados integrados e contínuos. Um dos aspectos frequentemente negligenciados é o impacto dessas doenças sobre o sistema urinário e o assoalho pélvico, que pode levar a incontinência, retenção urinária e outras disfunções prejudiciais ao desenvolvimento físico e social da criança.
A fisioterapia pélvica pediátrica tem se mostrado uma importante aliada no tratamento dessas condições, auxiliando na melhora da função vesical, no controle urinário e na qualidade de vida dos pacientes e suas famílias. Cidades como Curitiba (PR) e Campinas (SP) já implementaram programas municipais de reabilitação pélvica infantil vinculados à rede pública de saúde, com resultados clínicos e sociais expressivos.
A proposta está em consonância com o que dispõe o art. 196 da Constituição Federal, que estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, bem como com o art. 222 da Lei Orgânica do Município de Macaé, que trata da promoção da saúde e da assistência integral, especialmente à criança e ao adolescente.
O programa poderá ser estruturado em parceria com o Hospital Público de Macaé e o Centro de Reabilitação Municipal, com oferta de:
- Avaliação e tratamento fisioterapêutico pélvico especializado para crianças com doenças renais;
- Apoio psicológico e social às famílias;
-Capacitação de profissionais da rede municipal de saúde;
-Encaminhamento pela rede de nefrologia pediátrica e unidades de atenção básica.
Sala de Sessões, 24 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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