INDICAÇÃO Nº____ /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que adote as medidas necessárias para a implantação de ação itinerante de consultório oftalmológico com equipe especializada e unidade móvel, para realização de exames oftalmológicos, triagens e encaminhamentos de pacientes, priorizando as pacientes que aguardam há mais tempo na fila regulatória, bem como aquelas em situação de maior vulnerabilidade social e em áreas mais distantes do centro urbano.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem por objetivo ampliar o acesso da população macaense aos serviços de saúde ocular, mediante a criação de uma unidade móvel oftalmológica que percorra os bairros, distritos e localidades rurais do município, ofertando exames de vista, detecção precoce de doenças oculares e encaminhamento para tratamento adequado.
Macaé já conta com experiências exitosas de ações itinerantes em saúde, como o Ônibus Rosa, voltado à atenção integral à saúde da mulher, e a Unidade Móvel Odontológica, destinada a atendimentos preventivos e curativos de odontologia básica. Ambas comprovam a eficácia do modelo itinerante na redução de filas, descentralização do atendimento e promoção da equidade no acesso aos serviços de saúde.
A proposta do consultório oftalmológico móvel permitirá a realização de consultas, exames básicos de acuidade visual e prescrição de óculos corretivos, além da identificação precoce de doenças como catarata, glaucoma e retinopatia diabética, condições que, se diagnosticadas a tempo, podem ser tratadas com eficácia, evitando a perda visual e reduzindo custos futuros ao sistema público.
Vale destacar que diversos municípios brasileiros já implementaram com êxito programas itinerantes de oftalmologia, servindo de referência para a viabilidade técnica e operacional desta proposta em Macaé.
Em São Gabriel da Palha (ES), por exemplo, foi realizada uma ação itinerante de oftalmologia que resultou em mais de mil consultas especializadas e distribuição de óculos para a população.
No município de Santos (SP), o projeto “Oftalmóvel” — veículo adaptado como consultório oftalmológico — reduziu as filas de espera e levou o atendimento para escolas e regiões periféricas.
Em Uberlândia (MG), a Prefeitura anunciou um serviço itinerante de oftalmologia e odontologia por meio de contêineres adaptados, ampliando a flexibilidade do modelo e garantindo atendimento em locais com infraestrutura limitada.
No Estado do Paraná, o programa “Bons Olhos Paraná” utiliza uma carreta com consultório oftalmológico móvel para atender 93 municípios e mais de 67 mil crianças, distribuindo cerca de 10 mil óculos corretivos, o que comprova a efetividade e replicabilidade da ação em diferentes contextos geográficos e orçamentários.
De acordo com a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (Portaria GM/MS nº 957/2008) e a Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria GM/MS nº 687/2006), os municípios têm o dever de adotar ações de atenção primária que garantam o acesso universal e integral à saúde ocular.
Além disso, a Lei Orgânica do Município de Macaé, em seu artigo 182, estabelece como competência do Poder Público Municipal assegurar condições adequadas de prevenção e promoção da saúde, com ações descentralizadas e humanizadas, princípio que fundamenta a presente proposição.
A medida tem viabilidade orçamentária, dentro das dotações destinadas à Secretaria Municipal de Saúde, especialmente nas ações de atenção básica e programas itinerantes de promoção à saúde.
Portanto, a criação de uma ação itinerante de consultório oftalmológico representa um avanço importante na política municipal de saúde, garantindo atenção integral, preventiva e descentralizada à população, com foco na qualidade de vida, inclusão e cidadania.
Sala de Sessões, 23 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé