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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, à ampliação de turmas para receber uma maior quantidade de alunos do Colégio de Aplicação de Macaé (CAp Macaé), com o objetivo de atender à crescente demanda de alunos.
JUSTIFICATIVA
O Colégio de Aplicação de Macaé (CAp Macaé), desempenha um papel estratégico na formação educacional de excelência e na produção de conhecimento pedagógico. Entretanto, a crescente demanda por vagas, especialmente no Ensino Fundamental e Médio, tem superado a capacidade atual da instituição, resultando em listas de espera e na exclusão de estudantes residentes no município que buscam ensino público de qualidade.
De acordo com dados recentes, o CAp tem registrado, a cada processo seletivo, uma procura até cinco vezes superior ao número de vagas disponíveis, refletindo tanto a qualidade do ensino ofertado quanto a carência de alternativas públicas de mesmo padrão na rede municipal. Esse quadro evidencia a necessidade urgente de ampliação de turmas e de infraestrutura para atendimento à população estudantil macaense.
A ampliação proposta está em consonância com o disposto na Lei Orgânica do Município de Macaé, que assegura o direito à educação como dever do Poder Público Municipal e impõe como diretriz a garantia de acesso igualitário aos bens e serviços públicos, incluindo a educação de qualidade.
Sala de Sessões, 24 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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