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materia nº 372/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 372 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaO Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, por meio de seus órgãos competentes, informações sobre as áreas consideradas proibidas edificação e/ou áreas interditadas nos bairros planalto da ajuda e fronteira, descrevendo o tipo de interdição, o motivo da proibição de edificação, a faixas de proibição. Enviando para isto, um mapa contendo a linha demarcatória para todos os casos e uma planilha contendo a relação de todos os imóveis afetados.
native_id30409

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-28 Resposta Anexada — —
2026-01-06 Resposta Anexada — —
2025-11-03 Ofício encaminhado ao Prefeito — —
2025-10-29 Proposição Aprovada — —
2025-10-28 Proposição Lida no Expediente — —
2025-10-27 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-29T11:48:29.858003-03:00 Aprovada por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO  _______/2025



O Vereador que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que, por meio de seus órgãos competentes, informações sobre as áreas consideradas proibidas edificação e/ou áreas interditadas nos bairros planalto da ajuda e fronteira, descrevendo o tipo de interdição, o motivo da proibição de edificação, a faixas de proibição, enviando para isto, um mapa contendo a linha demarcatória para todos os casos e uma planilha contendo a relação de todos os imóveis afetados.





Justificativa:

Após reivindicação de munícipes e análise de casos concretos foram identificadas inúmeras reclamações de moradores destas localidades, relatando que seus imóveis foram demolidos, porém, não eram imóveis afetados pela interdição. Asseveram os munícipes, que os imóveis foram demolidos por engano.



















 Sala das Sessões, 23 de outubro de 2025.



Nilton Cesar Pereira Moreira 

Vereador autor

























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