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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a necessidade de instituir cursos de capacitação profissional gratuitos voltados à área da construção civil, destinados à formação de pedreiros, serventes, eletricistas, encanadores, pintores e outros profissionais correlatos.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como objetivo promover a geração de emprego e renda no município de Macaé, por meio da qualificação técnica de cidadãos que desejam ingressar no setor da construção civil — uma das áreas que mais demanda mão de obra no mercado local e regional.
De acordo com o princípio constitucional do direito ao trabalho e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, e art. 6º da Constituição Federal), bem como com as disposições do artigo 2º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Macaé, que determina a valorização e capacitação de pessoal, é dever do Poder Público promover políticas públicas que estimulem a empregabilidade e o desenvolvimento econômico sustentável.
Além disso, a capacitação de mão de obra local reduz a dependência de profissionais de fora do município e estimula o fortalecimento das comunidades, especialmente nas regiões periféricas e distritos de Macaé, promovendo inclusão social e desenvolvimento territorial equilibrado.
Sala de Sessões, 24 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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