br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

materia nº 3700/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3700 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a necessidade de instituir cursos de capacitação profissional gratuitos voltados à área da construção civil, destinados à formação de pedreiros, serventes, eletricistas, encanadores, pintores e outros profissionais correlatos.
native_id30411

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Resposta Anexada — oficio 13532/2025
2025-11-11 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3970/2025
2025-11-11 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº        /2025







A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal,  através do órgão competente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, a necessidade de instituir cursos de capacitação profissional gratuitos voltados à área da construção civil, destinados à formação de pedreiros, serventes, eletricistas, encanadores, pintores e outros profissionais correlatos.





JUSTIFICATIVA



A presente Indicação tem como objetivo promover a geração de emprego e renda no município de Macaé, por meio da qualificação técnica de cidadãos que desejam ingressar no setor da construção civil — uma das áreas que mais demanda mão de obra no mercado local e regional.



De acordo com o princípio constitucional do direito ao trabalho e à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, e art. 6º da Constituição Federal), bem como com as disposições do artigo 2º, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Macaé, que determina a valorização e capacitação de pessoal, é dever do Poder Público promover políticas públicas que estimulem a empregabilidade e o desenvolvimento econômico sustentável.



Além disso, a capacitação de mão de obra local reduz a dependência de profissionais de fora do município e estimula o fortalecimento das comunidades, especialmente nas regiões periféricas e distritos de Macaé, promovendo inclusão social e desenvolvimento territorial equilibrado.



Sala de Sessões, 24 de outubro de 2025.





Dra. Mayara Rezende

Vereadora – Autora







Destinatário:   A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé

open original →