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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Av. Antônio Abreu, 1805, Fazenda Bianchete – Horto – Macaé RJ – 27.947-570
Telefone: (22) 2772-7800 ramal 320
Whatsapp: (22) 99878-0123
E-mail: manurezende@cmmacae.rj.gov.br / Instagram: @eumanu.rezende
INDICAÇÃO Nº________/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as
normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder
Executivo, por intermédio da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e
Inovação e da Secretaria de Mobilidade Urbana, que seja implantada
infraestrutura de estações de recarga para veículos elétricos nos pontos
de táxi do município, sem ônus para os profissionais permissionários, com
o objetivo de incentivar a transição energética, promover a
sustentabilidade e modernizar o transporte urbano.
Justificativa: Considerando a crescente adoção de veículos elétricos no Brasil
e o compromisso do Município de Macaé com políticas públicas sustentáveis e
de inovação tecnológica, esta Indicação propõe a instalação de estações de
recarga nos principais pontos de táxi da cidade.
A medida tem como objetivo apoiar a modernização da frota de táxis, reduzindo
a emissão de poluentes, os custos operacionais dos profissionais e incentivando
o uso de energia limpa no transporte urbano. Além disso, está em consonância
com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da
ONU, especialmente os ODS 7 (Energia limpa e acessível), 11 (Cidades e
comunidades sustentáveis) e 13 (Ação contra a mudança global do clima).
A disponibilização gratuita das estações de recarga aos permissionários do
serviço de táxi é uma forma de apoio direto à categoria, ao mesmo tempo em
que posiciona Macaé como município inovador e alinhado às boas práticas de
transição energética e mobilidade inteligente.
Sugere-se que a implantação seja coordenada pela Secretaria Executiva de
Ciência, Tecnologia e Inovação, em parceria com a Secretaria de Mobilidade
Urbana, podendo contar com apoio técnico de universidades, concessionárias
de energia e empresas especializadas no setor de eletromobilidade.
Sala das Sessões, ________de_________ de 2025.
Manu Rezende
Vereadora-autora
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