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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
Macaé Capital da Enrgia
Li Estadual nº 6081 d 21.11.2011
PL.º 014/2025 Gabinete do Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas
Palácio do Legislativo Natálio Salvador Antunes
Rodovia Christino José da Silva Júnior, s/n. Virgem Santa
Macaé-RJ. CEP: 27.948-010
Telefone/Fax (022) 2772-4681
E-mail: secretaria@cmmacae.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº L ________/2025
Vereador Autor Luciano Antonio Diniz Caldas
OFICIALIZA A ALTERAÇÃO DO
LOGRADOURO LOCALIZADO NA
LOCALIDADE GLEBA VIRGEM SANTA, NO
BAIRRO VIRGEM SANTA, NOS TERMOS DO
ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais,
DELIBERA:
Art. 1º Fica oficializa a alteração do logradouro abaixo relacionado, com suas
especificações técnicas, no loteamento Gleba Virgem Santa, no bairro Virgem Santa, nos
termos do Estatuto da Cidade.
I. RUA MARTA DE LUNA SANTOS - a atual Estrada do Dique - Que se
inicia na Avenida Lacerda Agostinho, Gleba 17 e terminando na Avenida
Eduardo Peruzzi Martins, Gleba 46/61.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Macaé, 20 d outubro d 2025.
______________________
Luciano Diniz
Vereador autor
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