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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a criação de um Complexo de Lazer para Toda a Família, contendo:
Pista de skate e área para patinação;
Ciclovia interna e pista de caminhada;
Quadras de futebol e vôlei;
Quiosques e áreas de convivência;
Chafariz interativo destinado às crianças para diversão em dias quentes.
O espaço deve ser projetado de forma inclusiva, acessível e sustentável, com paisagismo adequado, iluminação pública eficiente e infraestrutura segura para o uso da população de todas as idades.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa atender à crescente demanda da população macaense por espaços públicos de lazer, convivência e prática esportiva. O acesso a áreas de lazer é direito garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal, como parte integrante do direito ao bem-estar social, e reafirmado pela Lei Orgânica do Município de Macaé, que estabelece como diretriz a promoção de políticas voltadas ao desenvolvimento humano e à qualidade de vida.
A implantação de um Complexo de Lazer Familiar contribuirá para: - Promover o esporte e a cultura de paz entre jovens e crianças; - Incentivar hábitos saudáveis e atividades físicas; - Oferecer opções seguras de recreação nos fins de semana e feriados; - Fomentar o turismo local e o comércio no entorno; - Reduzir a ociosidade e prevenir a vulnerabilidade social.
Sala de Sessões, 27 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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