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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através do órgão competente da Administração Pública Municipal, a criação e oferta de Curso Técnico de Enfermagem gratuito, com vistas a suprir a carência de mão de obra qualificada na rede pública e privada de saúde do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender à crescente demanda por profissionais técnicos de enfermagem no município, especialmente em razão da expansão dos serviços de saúde pública e privada e da insuficiência de mão de obra qualificada localmente.
De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e do IBGE, há déficit médio de 30% de técnicos de enfermagem nas unidades públicas de saúde de médio e grande porte, realidade que também se reflete em Macaé, conforme levantamento recente da Secretaria Municipal de Saúde.
Além disso, a ampliação da rede municipal de atenção básica, UPA’s e unidades hospitalares demanda profissionais formados e certificados, sendo essencial investir na formação técnica como política pública de fortalecimento do SUS local e de geração de emprego e renda.
A Lei Orgânica do Município de Macaé, em seu art. 1º, parágrafo único, inciso IX, determina que a Administração Pública deve garantir “a adequada capacitação de pessoal”, princípio que fundamenta esta proposta.
Sala de Sessões, 28 de outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora – Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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