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materia nº 3716/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3716 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, inclusão de profissional assistente social, nas escolas da rede municipal de ensino.
native_id30445

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3856/2025
2025-11-05 Indicação Lida e Aprovada — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —
2025-11-03 Aguardando Inclusão no Expediente — —

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA 
ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, inclusão de profissional assistente 
social, nas escolas da rede municipal de ensino. 
Justificativa:
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com 
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao 
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência 
familiar e comunitária.
Este é o 4° Artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que em muitos locais não é 
totalmente aplicado, pois vemos cada vez mais uma juventude saindo de uma infância conturbada e 
com vários problemas pessoais, principalmente no que diz a respeito à família.
A falta de uma boa educação familiar ou até mesmo isso não existir, pode resultar em um 
adolescente cheio de problemas, que ocasiona o que vemos hoje em nosso país, muitos menores 
envolvidos em crimes, muitos que chocam o país.
O Poder público também tem parcela considerável desta culpa, já que não dá o suporte 
necessário, para sanar esses problemas familiares com as crianças e adolescentes que acabam por 
abandonar estudos e procurar o caminho da criminalidade.
Sugiro a inclusão de Assistentes Sociais nas Escolas Públicas Municipais, dando suporte aos 
alunos, e que a socialização deste aluno seja acompanhada de perto por este profissional e ajude a 
diminuir os números de jovens que são atraídos por um mundo escuro, mas que na vida deles é o 
único que eles podem alcançar, assim cumprindo com a parte que cabe ao órgão público no que diz 
respeito ao 4° artigo da Lei 8069/1990 da Constituição Federal. 
. 
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
 

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