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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais,
REQUER à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Secretaria Executiva de Obras
informações especificas sobre o projeto da Reforma da Praça Mirante dos Navegantes,
localizada na Barra de Macaé, com foco nos aspectos de acessibilidade, inclusão e mobilidade.
Solicitamos, especificamente, os seguintes dados e esclarecimentos:
1. Qual o plano de acessibilidade da reforma, garantindo o cumprimento integral das normas
da ABNT NBR 9050? Isso inclui rampas adequadas, piso tátil, sinalização acessível e
acessibilidade universal em todos os níveis da praça.
2. O projeto da reforma prevê a instalação de espaços de convivência adaptados e a inclusão
de brinquedos inclusivos no parque infantil, que possam ser utilizados por crianças com
diferentes tipos de deficiência?
3. As quadras e academias tem previsão de espaços inclusivos?
4. Existe algum estudo ou previsão para a implantação de uma ciclovia ou ciclofaixa que
conecte a Praça Mirante dos Navegantes à orla principal da Barra de Macaé? Caso exista,
qual o cronograma previsto para esta intervenção?
5. Apresentar o cronograma atualizado para o início e a conclusão das obras de reforma da
praça.
Justificativa:
A Praça Mirante dos Navegantes é um ponto focal de lazer e convívio social para a
comunidade da Barra de Macaé. Uma reforma deste espaço deve ir além da mera estética e
funcionalidade básica, devendo priorizar a inclusão e a mobilidade urbana sustentável,
alinhando-se às melhores práticas de planejamento urbano moderno.
A solicitação detalhada se justifica pela necessidade daquela comunidade não ter muitas opções.
É imperativo que a reforma incorpore plenamente a acessibilidade. A inclusão de brinquedos
inclusivos e de espaços adaptados garante que crianças com deficiência e pessoas com
mobilidade reduzida possam usufruir do lazer em igualdade de condições com os demais
cidadãos. A conexão da praça com a orla através de uma ciclovia/ciclofaixa incentivaria o uso da
bicicleta como meio de transporte e lazer, promovendo a saúde, reduzindo o tráfego de veículos
e integrando o lazer da praça ao extenso calçadão da orla.
O acesso a equipamentos públicos seguros e acessíveis é um direito social. A fiscalização sobre o
cumprimento das normas técnicas de acessibilidade (NBR 9050) no projeto é fundamental para
evitar vícios construtivos que demandarão novas intervenções futuras.
Sala das Sessões, 30 de Outubro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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