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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor chefe do poder
executivo, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do setor de Transporte, que
forneça a esta Casa Legislativa um relatório detalhado e atualizado sobre a logística e o fluxo de
atendimento do Transporte Fora do Domicílio (TFD).
O objetivo deste requerimento é entender a regra de funcionamento, a lotação e o tempo de
espera real dos pacientes. Para tal, solicitamos as seguintes informações:
o Quantitativo de pacientes atualmente cadastrados e que dependem do transporte
municipal de saúde (TFD) para tratamentos fora de Macaé.
o Quantidade total de vans, micro-ônibus e demais veículos disponíveis e ativos para
o TFD.
o Relatório da condição atual de cada veículo, incluindo ano, modelo e data da
última manutenção preventiva.
o Quantas viagens são realizadas, em média, por dia e por semana para os principais
polos de tratamento (ex: Rio de Janeiro, Niterói).
o Quantidade total de pessoas (pacientes e acompanhantes) atendidas diariamente
pelo TFD.
o Cópia do protocolo ou norma que define como é feito o agrupamento de pacientes
com horários de consultas distintos (ex: tempo máximo de espera permitido para
um paciente após o término de sua consulta).
o Média do tempo total de permanência dos pacientes fora de Macaé, desde a saída
até o retorno, detalhando o tempo efetivo de tratamento versus o tempo de
espera.
Justificativa:
A presente proposição se justifica pela crescente demanda de que pacientes de Macaé,
incluindo idosos e crianças com doenças graves, estão enfrentando jornadas exaustivas no TFD. A
eficiência do transporte é parte intrínseca do tratamento de saúde, e falhas neste serviço
comprometem o princípio da integralidade e da humanização do Sistema Único de Saúde (SUS).
É dever do município garantir que a busca por tratamento não se torne um fardo adicional aos
pacientes. O conhecimento do fluxo e da capacidade do TFD é o primeiro passo para restaurar a
dignidade e a qualidade do serviço.
Sala das Sessões, 03 de Novembro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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