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Avenida Antônio Abreu, nº 1805, Horto – Macaé-RJ
Telefone: (22) 2796-7800
REQUERIMENTO Nº________/2025
A Vereadora que o presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, REQUER
à Mesa Diretora que encaminhe correspondência ao Excelentíssimo Senhor chefe do poder
executivo, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Setor de Regulação e
Controle, que envie a esta Casa Legislativa a relação completa e detalhada dos pacientes
atualmente cadastrados e aguardando transporte pelo Transporte Fora do Domicílio (TFD), para
fins de fiscalização e comparação de dados.
A relação deve ser apresentada em formato que permita a análise e a comparação com os dados
logísticos já solicitados, e deve conter, no mínimo, as seguintes informações, respeitando o sigilo
médico, quando aplicável, mas garantindo a transparência do processo:
1. Número de Protocolo ou de Cadastro (para fins de controle interno e fiscalização).
2. Especialidade ou Tipo de Tratamento a ser realizado (ex: Oncologia, Diálise, Cardiologia).
3. Data de Inclusão na Fila de Espera para o transporte.
4. Data da Última Viagem realizada pelo paciente.
5. Destino (cidade/instituição) do tratamento.
6. Frequência de transporte necessária (diária, semanal, mensal, pontual).
Justificativa:
A presente proposição se justifica pela necessidade de confrontar os dados de demanda (os
pacientes na fila) com os dados de capacidade logística (frota e fluxo do TFD) para diagnosticar,
com precisão, as causas das longas e desumanas esperas relatadas pelos munícipes.
Acreditamos que a transparência na fila de regulação é um ato de humanização e de
responsabilidade administrativa, essencial para garantir que o direito ao tratamento seja
efetivado para todos os cidadãos de Macaé.
Sala das Sessões, 03 de Novembro de 2025.
Liomar Queiroz dos Santos
Vereadora- Autora
Elaboração: R.O
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