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materia nº 3717/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 3717 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para implantação de programa de alimentação especial para atendimento as crianças portadoras de diabetes mellitus na rede municipal de ensino.
native_id30450

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-15 Resposta Anexada — oficio 13045/2025
2025-11-05 Ofício encaminhado ao Prefeito — oficio digital 3855/2025
2025-11-05 Indicação Lida e Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº _____/2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, que seja realizado estudo para implantação 
de programa de alimentação especial para atendimento as crianças portadoras de diabetes mellitus na 
rede municipal de ensino. 
Justificativa:
Para muitas crianças e famílias, a merenda escolar é a principal refeição do dia e o Poder Público tem 
o dever de contribuir por meio de políticas públicas, para que todos, independentemente de suas restrições 
clínicas, tenham acesso a uma alimentação saudável e que contribua com o desenvolvimento físico e 
acadêmico dos alunos. 
 Fornecer uma merenda escolar diferenciada para as crianças e adolescentes com essas restrições é 
respeitar suas necessidades e possibilidades e além disso, contribuir para a diminuição no número de 
internações hospitalares que acontecem devido ao agravamento das restrições alimentares, não tratadas da 
maneira adequada, desse modo, acredito ser dever do município e direito do aluno, receber merenda especial, 
principalmente aqueles que necessitam de uma dieta diferenciada, tão difícil de ser encontrada no ambiente 
escolar e essencial para alunos com restrição alimentar e seus familiares. 
Sala das Sessões, 28 de outubro de 2025.
Leandra Lopes
Vereadora-autora
 

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