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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, que sejam reservadas áreas adequadas e sinalizadas para o público com deficiência (PCD) nos eventos oficiais de fim de ano promovidos pelo Município, como a Vila do Papai Noel, o Réveillon e o espetáculo das Águas Dançantes, garantindo acessibilidade e inclusão social.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar o direito de acesso e permanência com segurança e conforto das pessoas com deficiência (PCD) em eventos públicos promovidos pela Prefeitura de Macaé, em especial nas festividades de final de ano, que tradicionalmente reúnem grande público e são realizadas em espaços de relevância turística e cultural.
A adoção dessa medida reforça o compromisso de Macaé com as políticas de inclusão e respeito à diversidade, alinhando-se aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status constitucional.
Com essa iniciativa, Macaé reafirma seu papel de cidade acolhedora e democrática, garantindo que todos os cidadãos possam participar plenamente das celebrações públicas, com dignidade e segurança.
Sala de Sessões, 29 de Outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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