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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, a distribuição gratuita de protetores auriculares (tipo abafadores de ruído) durante os eventos públicos de grande porte promovidos pela municipalidade, especialmente os de fim de ano — Vila do Papai Noel, shows natalinos e Réveillon —, com foco na inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência (PCD), em especial autistas, pessoas com TDAH, síndrome de Down e hipersensibilidade auditiva.
JUSTIFICATIVA
A proposta tem como objetivo tornar os eventos públicos municipais mais acessíveis e inclusivos, garantindo o direito à participação de todas as pessoas, independentemente de suas condições sensoriais ou cognitivas.
Segundo dados do IBGE (Censo 2022), cerca de 8,9 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência auditiva, e a OMS estima que 1 em cada 36 crianças apresenta características do Transtorno do Espectro Autista (TEA), grupo especialmente sensível a sons altos e imprevisíveis.
Eventos como a Vila do Papai Noel e o Réveillon de Macaé, que contam com shows, fogos de artifício e grande público, podem ser ambientes desafiadores para esse público. A disponibilização de protetores auriculares representa uma medida simples, de baixo custo e de alto impacto social, em consonância com os princípios de acessibilidade e inclusão previstos na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015).
Como exemplo de boas práticas, cidades como Curitiba (PR), Fortaleza (CE) e Santos (SP) já adotam a distribuição de abafadores de ruído em eventos públicos, com resultados positivos no acolhimento de famílias com pessoas PCD.
Trata-se, portanto, de medida viável, socialmente relevante e alinhada às políticas públicas de inclusão e acessibilidade promovidas pelo Município.
Sala de Sessões, 29 de Outubro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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