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INDICAÇÃO Nº /2025
A Vereadora que a presente subscreve, depois de observar as normas regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja implantado no novo Hemocentro de Macaé o Serviço de Cadastro de Doadores de Medula Óssea, integrado à rede nacional de doação (REDOME), ampliando o acesso da população macaense à doação e transplante de medula óssea.
JUSTIFICATIVA
O Município de Macaé, apesar de possuir expressiva estrutura de saúde pública, ainda não dispõe de um ponto oficial de cadastramento de doadores de medula óssea, o que obriga os cidadãos interessados a se deslocarem a outras cidades da região, como Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro.
Tal medida está em consonância com os princípios da Lei Orgânica do Município, que assegura a cooperação entre os entes federados e a ampliação do acesso igualitário aos serviços públicos essenciais (art. 1º, incisos V e VI).
Além de ampliar o alcance das políticas públicas de saúde, o serviço representa baixo custo de implantação, podendo ser estruturado junto às rotinas já existentes do Hemocentro (cadastro, coleta e armazenamento de amostras de sangue), e financiado com recursos de custeio da saúde previstos no orçamento da Seguridade Social.
Outros municípios fluminenses, como Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo, já implantaram serviços semelhantes com excelentes resultados em campanhas de cadastramento e conscientização, reforçando a viabilidade e importância social da proposta.
A iniciativa fortalece a rede de atenção onco-hematológica regional e promove esperança a milhares de pacientes que aguardam compatibilidade para transplante, consolidando Macaé como polo de referência em saúde pública humanizada e tecnológica.
Sala de Sessões, 03 de Novembro de 2025.
Dra. Mayara Rezende
Vereadora– Autora
Destinatário: A Diretoria de assuntos legislativos Câmara Municipal de Macaé
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